O contrato é a ferramenta fundamental para que uma relação de negócios seja respeitada e satisfatória para ambas as partes.

• Contrato de prestação de serviços de valor adicionado – parte 2 – 07/2024
• Contrato de prestação de serviços de valor adicionado – parte 1 – 07/2024
• Contrato de comércio de conteúdos digitais – 07/2024
• Contrato de prestação de serviços de comunicação multimídia – 07/2024
• Contrato de prestação de serviço de acesso condicionado (SeAC)
• Contrato de prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC)
• Contrato de prestação de serviços de comunicação multimídia e provimento de acesso dedicado à internet (SCM)
• Contrato de prestação de serviços de comunicação multimídia, serviço de valor adicionado, locação e outras avenças (SCM-SVA)