Ponto facultativo: é obrigação, é vantajoso ou apenas perda de trabalho e dinheiro? Estamos em época de carnaval e uma das dúvidas mais recorrentes gira em torno deste assunto.

Ponto facultativo: qual é o significado e como adotar?

Ponto facultativo: é obrigação, é vantajoso ou apenas perda de trabalho e dinheiro? Estamos em época de carnaval e uma das dúvidas mais recorrentes gira em torno deste assunto. O ponto facultativo é um decreto realizado pelo governo que não prevê obrigatoriedade no funcionamento de determinados serviços em certas datas comemorativas.

Embora seja mais comum no serviço público, as empresas privadas também já adotam. Para que não haja nenhum problema ou desentendimento com seu quadro de funcionários, é indicado que o seu departamento de recursos humanos esteja a par do assunto. Por isto, trazemos este artigo com as informações mais relevantes sobre o decreto. Acompanhe!

 

Ponto facultativo x Feriado

A diferença principal está, justamente, no fator da obrigatoriedade. Em feriados, os empregados devem folgar essencialmente, sem que haja descontos na remuneração. Esse direito está previsto na  Lei nº 605/49. Já no ponto facultativo, cabe ao responsável pela instituição decidir se permite ou não que seus funcionários tenham folga naquele dia.

Caso não haja dispensa, os funcionários precisam cumprir suas funções, mesmo que toda a cidade esteja em festa, como é o caso do Carnaval. Ao trabalhar em dias de ponto facultativo, o funcionário fatura o mesmo que ganharia em um dia regular. Já no feriado, caso tenha que trabalhar, ele deve receber o dobro do usual pelas horas trabalhadas.

 

Quais datas são consideradas ponto facultativo?

  • Carnaval: Apesar de o país parar, o carnaval não é um feriado. A segunda, a terça e a quarta-feira (até às 14h) são, na maioria dos municípios, pontos facultativos.
  • Corpus-Christi: Celebrado 60 dias após a Páscoa, existem municípios em que a data é feriado, mas, em sua maioria, é ponto facultativo.
  • Dia dos Professores e do Servidor Público (15 e 28 de outubro): Geralmente, apenas os profissionais homenageados nestas datas ganham folga.
  • Dia da Consciência Negra (20 de novembro): Esta data é feriado municipal em muitas cidades, mas, apesar da campanha forte para que se torne feriado nacional devido a sua importância social, ainda é uma data facultativa.
  • Fim de ano: Ano Novo (1 de janeiro) e Natal (25 de dezembro) são feriados nacionais, entretanto, as comemorações começam nas vésperas e ambas as datas são ponto facultativo.  

Além dos feriados nacionais, existem também os feriados municipais. Por exemplo, em Limeira, onde estamos instalados, o aniversário da cidade, comemorado dia 15 de setembro, é feriado na cidade. Portanto, valem as mesmas regras que para um feriado nacional.

 

Folgas compensatórias

Mesmo que sua empresa não adote a folga em dias de ponto facultativo, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em seu artigo 59, prevê a realização da compensação.

Esse método garante com que o trabalhador pule o carnaval, por exemplo, sem sofrer prejuízo financeiro. O trecho descreve que isto pode acontecer se “o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias”.

Uma forma de garantir a melhor organização é contar com um sistema de banco de horas. Ele contabiliza a quantidade de trabalho de cada pessoa e já indica o quanto o funcionário precisaria compensar posteriormente.

No entanto, caso não haja acordos e nem compensações e o seu funcionário faltar o trabalho, a empresa tem, sim, o direito de descontar o dia não trabalho do salário. Por isso, o mais indicado é que tudo seja conversado previamente entre ambas as partes.

 

Ponto facultativo: eu devo adotar?

O ideal é que o seu departamento de recursos humanos tenha conhecimento profundo do funcionamento da CLT e que as normas ali descritas sejam respeitadas para que não haja prejuízo a nenhuma das partes. Além disso, é indicado que haja consultoria do sindicato de trabalhadores.

No entanto, não existe outro jeito: quando se trata de um ambiente tão cheio de possibilidades como o mundo dos negócios, só resta analisar bem o quadro da sua própria empresa. Seus serviços são dispensáveis para tal época do ano? Ou datas comemorativas aumentam seu lucro? Tal decisão exige um longe e responsável estudo.

 

Città Telecom

A Città oferece planos de internet e telefonia que garantem qualidade, segurança e toda a velocidade que sua empresa precisa para começar 2019 com o pé direito!

Precisa de ajuda para entender melhor? Solicite a visita de um de meus Consultores Especializados agora mesmo.